Política de Privacidade e Proteção de Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) com vigência a partir de 1º de maio de 2021, os dados pessoais devem ser tratados a partir de medidas técnicas e organizacionais, garantindo proteção e privacidade aos seus proprietários.

Esta Política é aplicável a Apolo e explica as medidas técnicas e organizacionais que a Apolo implementou para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de acordo com as leis pertinentes (incluindo a LGPD), e estabelece os princípios e diretrizes aplicáveis à Apolo. Os principais itens a respeito da referida política encontram-se a seguir.

Encarregado (DPO)

A Apolo nomeou um Encarregado (DPO) que é a pessoa responsável pelos assuntos de privacidade e proteção de dados. O DPO da Apolo é Diego D’Agostini, com quem você poderá contatar em caso de dúvidas sobre esta Política, coleta e o tratamento de suas informações; ou deseje acessar, corrigir, atualizar, limitar o uso ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, ou cancelar as comunicações de marketing (newsletter) que enviamos a você, basta enviar um e-mail para: diego.canto@apolo.ind.br

Dados pessoais

A Apolo trata os seguintes os seguintes dados pessoais, de seus clientes e de seus colaboradores, ex-colaboradores, familiares de colaboradores e ex-colaboradores, autônomos, candidatos a emprego, pessoas de contato de fornecedores, fornecedores autônomos e visitantes: nome, idade, CPF, RG, Título de eleitor/Zona/Seção, Data de nascimento, Sexo, Nº do passaporte, documentação serviço militar, atestados médicos, atestados por afastamento eleitoral, salário, profissão, IP, e-mail, telefone, endereço residencial, endereço profissional/comercial, placa de veículo, modelo de veículo, cor de veículo, estado civil, dados de cônjuge/companheiro, dados de filhos (nome, RG, CPF, data de nascimento, carteira de vacinação), origem racial/étnica, dados referentes a saúde, biometria, imagem de colaboradores e visitantes.

A Apolo só trata dados pessoais se existir(em) um ou mais dos fundamentos estabelecidos. Confira quais são:

• Execução de contrato.
• Consentimento dos pais ou responsáveis quando coletados dados de criança ou adolescente e consentimento do colaborador para oferta de benefícios acessórios ao contrato de trabalho.
• Obrigação legal/regulatória, para emissão de notas fiscais, prestar informações obrigatórias ao Fisco ou ao Estado em geral.
• Processo judicial, para utilização em eventuais litígios.
• Legitimo Interesse, para coleta de dados junto a portaria e uso de câmeras de monitoramento.

A Apolo só trata dados pessoais para fins para os quais os dados pessoais foram obtidos (a menos que haja casos específicos que permitam o contrário). Os propósitos de tratamento são claramente definidos e os sujeitos serão informados sobre estes.

• Pessoal e contas de folha de pagamento;
• Contas a pagar / contas a receber;
• Gerenciamento de relacionamento e provisão de informações;
• A melhoria dos sites, serviços e produtos da Apolo;
• Informações de gestão;
• Estratégia de negócios;
• Realização de auditorias internas ou investigações e implementação de medidas de auditoria para gestão interna;
• Prevenindo e detectando (tentativa) comportamento ilegal e/ou criminoso em relação à Apolo, seus clientes e funcionários, e prevenindo fraudes;
• Cumprindo obrigações legais;
• Executando contratos.

A Apolo coleta e trata dados pessoais adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação à finalidade para a qual os dados pessoais são tratados. Além disso, deve tomar medidas razoáveis para atualizar, corrigir, preencher ou excluir (conforme apropriado) quaisquer dados pessoais que demonstrem estar desatualizados, imprecisos ou incompletos, na medida exigida pelas leis de privacidade aplicáveis.

Direitos dos Sujeitos a Dados

A qualquer momento o sujeito pode exercer os direitos a seguir com relação a seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
• Portabilidade de dados;
• Exclusão de dados desde que amparados legalmente;
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais Apolo compartilhou dados;
• Informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação;
• Revogação do consentimento.

Quando um sujeito exerce um direito indicado acima, Apolo deve responder realizando todas as ações exigidas pela LGPD, a menos que o pedido seja obviamente infundado. A Apolo só atenderá ao pedido de um sujeito para exercer seus direitos sob esta cláusula depois de ter identificado o sujeito através do procedimento de identificação adequado

Os sujeitos podem entrar em contato com o DPO com relação a todas as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e ao exercício de seus direitos sob esta Política.

Retenção de Dados

A Apolo cumprirá os períodos de retenção que se aplicam ao tratamento de dados conforme estipulado na legislação brasileira.

• Na medida e pelo tempo necessário em relação ao propósito para o qual Apolo trata os dados pessoais;
• Se razoavelmente necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• Se aconselhável, tendo em vista um período aplicável de limitação;
• Se aconselhável em vista de disputas.

Ao final do período de retenção, será garantido que os dados pessoais sejam destruídos ou tornados irreversivelmente anônimos com o devido cuidado e com medidas técnicas e organizacionais.

Segurança

A Apolo utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais (confidenciais) contra tratamento não autorizado ou ilegal (incluindo divulgação, acesso, perda, alteração, danos e destruição não autorizados).

Atualização

Por fim, a Apolo pode atualizar esta Política a qualquer momento publicando uma versão atualizada. A nova política modificada ou alterada será aplicada a partir dessa data de revisão.

Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em 30 de abril de 2022.

Se você tiver algum comentário ou dúvida sobre essa política, coleta, tratamento de suas informações e outras solicitações, basta enviar um e-mail para: diego.canto@apolo.ind.br

Acesse a Política na íntegra através do link.